Ricardo Aparecido Ramos Simoni Junior
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Andirá (PR)

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Ricardo Aparecido Ramos Simoni Junior

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Direito Tributário, 23%

Direito Civil, 23%

Direito do Consumidor, 19%

Direito do Trabalho, 19%

Direito Administrativo, 14%

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(2)

Matheus Feitosa Prata

Artigo · há 7 anos

Pagamento indevido de tributo na conta de energia

Sim, é isso mesmo que você leu no título, você está pagando um valor de ICMS a mais do que deveria. Vamos ficar por dentro do assunto, os Estados cobram o Imposto sobre circulação de mercadorias e...

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Jeferson Edegar Celim

Comentário · há 9 anos

ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)

Alessandra Strazzi · há 9 anos

Sou tributarista há 20 anos. Reconheço que esta tese é muito boa e deve ser analisada com possibilidade de risco baixo. Quanto à esperar por decisão do STJ ou STF, é muito mais arriscado tendo em vista que a tendência para assuntos tributários é seguir modulações como a que foi exarada para o ICMS/ST, ou seja, vale retroativamente apenas para quem entrou com a ação e quem assim não o fez, efeitos ex-nunc.
Coragem meus colegas, o direito não socorre aos que dormem.

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